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31 de Março de 2020

O direito do usufruto é real

Silvana Maria Dias, Estudante de Direito
Publicado por Silvana Maria Dias
há 4 meses

Classificação e extinção usufruto, direitos e deveres do usufrutuário

Publicado em 07/12/2019 e Elaborado em 07/12/2019

O artigo apresentado se refere aos tipos de classificação do usufruto, assim como os modos de extinção do mesmo.

Resumo : O presente artigo apresenta as várias formas que constituem as classificações do usufruto assim como a extinção do mesmo . Que estão presentes também os direitos e deveres do usufrutuário .

O autor Clóvis Beviláqua define “ o usufruto é o direito real, conferido a alguma pessoa, durante um tempo que autoriza a retirar, de coisa alheia, frutos e utilidades que ele produza”(direito das coisas, v.1p.309), ou seja ,é a forma que o alheio utiliza a propriedade. Num primeiro momento, existe o usufrutuário que tem os atributos de utilizar, usar, gozar e fruir a coisas, e este mantém a posse direta sobre o bem. E em um segundo momento, existe o nu-proprietário, que detém as particularidades de reivindicar e alienar a coisa ,este possui a posse indireta da coisa .

Em relação a ação reivindicatória da coisa, exclusivamente, o nu-proprietário por ter o direito de reaver a coisa de quem impropriamente a detenha poderá ingressar. Já em relação a ação possessória relativa ao bem, ambos poderão ingressar no judiciário, uma vez que são possuidores; o usufrutuário é possuidor direto e o nu-proprietário indireto.

CLASSIFICAÇAO

O usufruto possui algumas classificações sendo elas: quanto ao modo de instituição ou origem, ao objeto que recai, a extensão e quanto a duração.

Outra classificação em relação a origem consiste no usufruto voluntário, que é o decorrente do exercício da soberania privada, sendo originada em testamento ou contratos. Quando existir contrato a partir de usufruto voluntario poderá usufruto por alienação, quando o proprietário, e usufruto por retenção quando o proprietário reservar para si o usufruto e transferir a nua propriedade á terceiro.

Em relação ao objeto que recai, existe o usufrutuário próprio cujo recai sobre os bens infungíveis e inconsumíveis, sendo necessário que o usufrutuário restitua os bens fungíveis e consumíveis, da mesma forma que o tipo anterior, caso o usufrutuário aliene a coisa a terceiros ou a consuma, pois se torna proprietário, devera restituir o equivalente a coisa, caso não seja possível devolver coisa de mesmo gênero, utilizara a restituição em dinheiro. O usufrutuário será total quando abranger todos os acessórios da coisa e seus acrescidos, salvo disposição em contrário. O artigo 1392 inciso 2 do código civil, se houver no prédio em que recai o usufruto florestas ou os recursos minerais, devem o dono e o usufrutuário predeterminar a extensão do gozo e o do jeito da exploração. Ainda em relação a extensão, mas com o sentido de abranger os bens do proprietário, o usufruto universal recai sobre universalidade de bens, por outra via, o usufruto particular tem por objeto bens individualizado ou determinados.

Em contrapartida, o usufruto vitalício será estipulado a favor de uma pessoa natural, sem previsão de termo final, extinguindo – se com a morte do usufrutuário.

DIREITO

O usufrutuário possui alguns direitos dentre ele o aduzido pelo artigo 1394 do código civil que trata do direito a posse, uso administração e percepção dos frutos. Esses direitos recorrem a natureza do usufruto, a posse é a direta onde o usufrutuário tem contato corpóreo com o bem. Em relação aos frutos, a regra aplicada é de que os bens acessórios seguem o principal, sem desfalcar sua quantidade. Incluem – e os frutos naturais decorrentes da essência do bem, os frutos industrias decorrentes da atividades humana concreta.

Quando o usufruto recai sob títulos de créditos, o usufrutuário terá direito a percorrer os frutos e a cobrar as dívidas respectivas, o que decorre da própria natureza do direito real.

O direito presente neste artigo fundamenta- se fato de que o usufrutuário tem o direito de usufruir em pessoa, ou mediante arrendamento, do prédio objeto do contato, ou seja, como decorrência natural do usufruto, o usufrutuário poderá exercer o direito de uso pessoalmente, ou transferir o bem, em locação ou arrendamento.

DEVERES

O artigo 1402 do código expõe que o usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto. Se expressa que o usufrutuário não deverá indenizar as deteriorações que decorrem de caso fortuito ou força maior, mas na existência de culpa ou exercício

irregular de direito a causar a deterioração da coisa, usufrutuário terá que indenizar o proprietário.

O artigo 1403 inciso 2 do código civil traz o dever do usufrutuário em pagar as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimemto da coisa usufruída. E se o usufruto recair em patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuário obrigado aos juros da dívida que onerar o patrimônio ou a parte dele. Uma vez feito o seguro pelo usufrutuário, caberá ao proprietário o direito dele resultante contra o segurador, ou seja, o direito de receber a indenização. Em qualquer conjectura, o direito do usufrutuário fica sub- rogado no valor da indenização do seguro.

EXTINÇAO

Existe a extinção do usufruto pela renúncia do usufrutuário. A renúncia é hipótese de resilição unilateral, exercida por parte do usufrutuário, trata- se de um ato unilateral, que não depende da ciência ou concordância do nu-proprietário. Essa renúncia poderá ser feita através de escritura pública quando se tratar de imóveis com valor superior a trinta salários mínimos. O terceiro modo de extinção do usufrutuário ocorre pelo termo final de sua duração ou vencimento do prazo, em havendo usufruto temporário.

A próxima modalidade consiste na extinção pela culpa do usufrutuário e está presente quando ele aliena, deteriora ou deixa arruinar os bens, não auxiliando com os reparos de conservação, ou quando, no usufruto de títulos de credito, não dá as importâncias recebidas. A extinção do usufruto relacionado a bens imóveis somente ocorrerá do registro perante o cartório de registro de imóveis.

CONCLUSÃO

Leva– se em consideração todos os aspectos apresentados neste artigo fica claro que, em relação as modalidades de classificação do usufruto existem quando a origem, extensão, ao Levando objeto que recai, e a duração.

Em relação aos direitos do usufrutuário existem em relação a posse, uso, administração e percepção de frutos, usufruir em pessoa do prédio objeto do contrato, foi dito que os deveres do usufrutuário são zelar pela coisa, inventariar a custa do usufruto os bens que receber e o estado que foram encontrados, pagar as despesas ordinárias assim como as prestações e os tributos devidos pela posse, dar ciência ao dono a respeito de qualquer lesão e pagamento das contribuições do seguro se a coisa estiver segurada. Também foi exposto em relação ao usufruto seus meios de extinção que consistem se pela renúncia ou morte do usufrutuário, pelo termo final de sua duração, decurso de 30 anos ou extinção da pessoa jurídica, consolidação, cessação do motivo originado, destruição da coisa, culpa do usufrutuário e pelo não ou fruição da coisa.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

TARTUCE, Flávio. Direito das coisas. Volume 4 .8 edição. Rio de Janeiro: EDITORA FORENSE,2016

AUTORA

SILVANA MARIA DIAS

CURSANDO DIREITO 2016 A 2020 CESG

CESG: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO MINAS GERAIS

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